Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para de que sócio mesmo que responsabilizado por tributos
Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dÃvidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.
A entidade Parecer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, desprovido redução por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade por incidência do tributo A cerca de operações de que envolvam programas por pc (softwares). O convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, este […]
Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante por endereço, antes qual as partes venham a executar qualquer tipo por pagamento umas às outras.
Este Senado aprovou 1 projeto de que permite o retorno, ao Simples Brasileiro, por micro e pequenas empresas que foram excluÃdas do regime em janeiro deste ano por causa por dÃvidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil terão condições de retornar ao programa.
Bastante se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o feição do bem jurÃdico tutelado.
A óptima-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele qual alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento usado pela 2ª Câmara por que não tentar aqui da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos crfoiditos do PIS e Cofins Derivado do notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalizaçãeste.
A Comissãeste por Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, que proÃbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito utilizando este Fundo de Garantia do Tempo de Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, com impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.
Uma empresa qual desistiu de 1 processo A respeito de cobrança de ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento por dÃvida do governo federal conseguiu reabrir este processo outras dicas adicionais tributário, exatamente com este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do trabalho
Também houve regularização de quarenta mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi 1 dos principais motivos qual levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]
No dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedoraâ€, um evento experimente isso realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Ainda mais preparados pelo Nicho do produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomandoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a este Comércio por trabalho e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos para empregabilidade e criação de empregos.
Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]
É disposto na CLT de que todo empregado com mais do um ano de trabalho deve, no ato da sua demissãeste, passar pelo sindicato de tua categoria profissional. É este que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, este qual nunca sempre reflete a realidade de todos os empregados.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criaçãeste dos cursos jurÃdicos pelo Brasil e também o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E este advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reação por parcialidade do seu adversário.